“A Fifa não manda no Brasil. Aqui temos leis, a CLT e a Constituição”. A afirmação é de Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), que falou à Agência Sindical ontem (20) à tarde sobre proposta do governo de mudar a lei em algumas áreas de trabalho, a fim de facilitar bicos durante a Copa do Mundo. Ministério do Turismo e outros setores governistas articulam abrir brecha legal, a fim de que trabalhadores sejam contratados por até 14 dias, sem registro em Carteira, com prorrogação desse prazo, limitado a 60 dias no ano. No Brasil, há contratação temporária, mas não precária, prevista na Lei 6.019/74.
O sindicalista, cuja entidade integra o Conselho Nacional do Turismo, conta que foi pego de surpresa em reunião do Conselho, na qual o ministro Gastão Vieira (PMDB-MA) surgiu com a ideia. Moacyr conta: “A proposta não foi discutida no Conselho, onde a Contratuh tem assento e eu coordeno a Câmara Temática da mão de obra”.
Dia 30
Para o presidente da Contratuh e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a proposta fere o trabalho decente. Moacyr Tesch anuncia reunião dia 30, no Rio de Janeiro, no Tribunal do Trabalho, com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego e da Confederação. Ele diz: “Vamos rechaçar essa ideia, que flexibiliza a legislação trabalhista, lesa o empregado e só beneficia os grandes negociantes da Copa do Mundo”.
Governo
A forte reação do movimento sindical fez o governo chamar para conversar. Na próxima quinta (23), deve ocorrer reunião entre Centrais e governo para discutir mudanças na medida provisória. O sindicalismo rejeita alterações na CLT.
Fonte: Agência Sindical
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