O prefeito ACM Neto assinou, ontem, o projeto de lei que isenta 232.300 residências do pagamento da taxa de lixo. São as mesmas residências que já gozavam da isenção do IPTU. O projeto deve ser votado na terça-feira, em caráter de urgência, na Câmara Municipal. A prefeitura deixará de arrecadar R$ 22.851 milhões. Faz parte também do projeto o perdão das dívidas com a taxa, acumuladas nos últimos cinco anos. Quem estava isento do IPTU e já pagou a taxa de lixo será ressarcido.
O prefeito informou também que os contribuintes isentos que estejam de posse do boleto não precisarão pagá-lo. Sobre a consequente perda da arrecadação de impostos da prefeitura, o prefeito explicou que os quase R$ 23 milhões podem ser recuperados através de outras fontes. “Podemos até estender o prazo de outros projetos se for necessário”, disse.
Para ACM Neto a nova lei não faz nada além de tornar mais justa a cobrança de impostos na cidade. “Temos que cobrar mais de quem tem muito, menos de quem tem menos e não cobrar de quem não tem”, explicou.
Para ser isento, tanto do IPTU como da taxa de lixo, o contribuinte deve possuir imóvel cuja avaliação não supere R$ 80 mil. O prefeito explicou que a medida vem beneficiar principalmente aqueles novos cadastrados na Secretaria da Fazenda do município.
“São aqueles com menos condições financeiras e que se cadastraram contando com a isenção do IPTU, mas lhes foram cobrada a taxa de lixo, o que estava acima da condição de muitos deles”, diz, acrescentando que seria impossível não isentar aqueles com cadastros antigos e que já pagavam a taxa. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, aproveitou para explicar que ao contrário do IPTU, a taxa de lixo não foi aumentada com os mesmos critérios do IPTU. “Por lei, a taxa de lixo está indexada à inflação, sendo o percentual de aumento é um pouco menor que a inflação”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
