SindhotéiS e Nova Central discutem relação entre sindicatos e justiça do trabalho no III Sindjust

Buscar o diálogo entre sindicatos laborais e patronais da região nordeste foram os principais motivos do III SINDJUST, que aconteceu em Salvador

Responsabilidades dos sindicatos, os excessos da base e a repressão provocada nos trabalhadores, pela polícia, pelos patrões e pela justiça, foram os principais temas debatidos no III Encontro de Sindicalistas e Juízes do Trabalho da Região Nordeste (SINDJUST), que aconteceu na sede da Associação Comercial da Bahia, em Salvador, no Comércio. O evento aconteceu nos dias 30 e 31 de julho e foi promovido pelo juiz do Trabalho Calazans da Silva Filho.

Na centralidade do debate estiveram: o desembargador do trabalho (TER/BA), Edilton Meireles; o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em transporte Rodoviários do Nordeste (FITTRN), Braulino Leite; o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), o professor Sebastião Soares; o presidente do Sindhoteis, José Ramos; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado da Bahia (SETCEB), Antonio Siqueira.

As discussões foram sempre abordadas tendo como o objetivo um diálogo entre os envolvidos, suas responsabilidades e a busca de soluções para os diversos problemas que têm sido recorrentes no cenário de lutas trabalhistas do Brasil. O desembargador Edilton Meireles falou sobre as responsabilidades quando os sindicatos e seus filiados decidem deflagrar uma greve e de como a justiça atua na indicação da legitimidade ou não dessa ação que, em alguns casos, envolve terceiros e provoca interferência na vida da população, a exemplo a greve de alguns setores de transportes. De acordo com Meireles, é importante estar atento para essas questões, pois uma conduta errada pode provocar danos para os sindicatos e filiados.

“É necessário verificar as responsabilidades, quando há atos que contestem a legitimidade de uma manifestação ou uma greve, se dos sindicatos ou dos filiados e até de terceiros envolvidos na ação, que são os apoios, contratados pelos sindicatos para auxiliarem nas manifestações, mas que, para a justiça, são considerados como empregados dos sindicatos, e, nesse caso, quem responde por seus atos são as entidades que os contrataram”, afirma o desembargador.

Para o presidente da FITTRN, Braulino Leite, existe, de certa forma, um acomodo dos sindicatos, dessa forma, ele prega uma participação mais ativa das instituições e pede mais respeito ao que foi acordado entre os trabalhadores e as empresas contratantes. “A cidade e o estado estão parados. Existe o grave problema do desemprego da massa, não podemos deixar que isso continue como estar, precisamos nos mobilizar para que as pessoas votem conscientes”, desabafa Leite.

Leite destaca os avanços dos trabalhadores, como a garantia dos direitos trabalhista, que avançou da remuneração por comissão para o salário e a consolidação deste nos últimos anos. Segundo ele, é preciso parar de implorar para que as autoridades ouçam os trabalhadores. “Os sindicatos precisam acompanhar as eleições e instruir seus filiados para terem ações melhores. Não podemos ter, nos dias atuais, um sindicato como nos anos 70, pois hoje somos outra coisa. Nós queremos e precisamos de formação e informação, buscando o entendimento do cenário nacional para que possamos lutar ainda mais por nossos direitos”, conclui o presidente da FITTRN.

Na concepção do professor Sebastião Soares, que representou o NCST no evento, é preciso lembrar que uma greve nunca é a primeira opção para uma determinada classe, contudo ela surge como uma solução mais radical na busca dos direitos, que não foram respeitados, por um período longo de relação entre trabalhador e empregador. “A greve é sempre um desconforto, ela sempre cria conflitos e serve para que o trabalhador expresse o que está passando, com isso, o governo precisa pagar o que o trabalhador tem direito e, o mesmo Ministério Público que age na proibição da realização de assembleias entre os trabalhadores, também precisa proibir os excessos dos patrões”.

Defendendo um judiciário imparcial nas decisões trabalhistas e que não impeça que os trabalhadores tenham acesso aos direitos, inclusive o de reivindicação, Soares teme que cada dia mais os avanços conquistados pelos trabalhadores escoem pelos dedos. “Todos os nossos avanços, conquistados por um estado de direito estão escoando pelos nossos dedos. Temos visto cada dia mais repressão que, vai além da pancada da polícia, são prejuízos para os trabalhadores. Isso que percebo quando tiram nosso direito de greve e quando alguns magistrados fazem a vontade dos parlamentares”, critica.

O professor fala ainda que tem se visto muito uma posição da justiça que vem “molestando” o trabalhador, sobretudo no que tange às ocorrências de acidentes de trabalho e a inexistência, por parte do Ministério Público, de ações efetivas para amparar o trabalhador brasileiro, estes que, segundo ele, é representado por um Ministério do Trabalho “capenga, sem estrutura que busque o equilíbrio entre as partes (o trabalhador e o empregador), o que se constitui uma agressão”.

De acordo com o presidente do SETCEB, Antonio Siqueira, é necessário ter leis rigorosas, que possibilitem o respeito os direitos dos trabalhadores e inviabilizem a corrupção. “As leis deixam margem para a corrupção, elas são de duplo sentido, diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde existe uma punição dura”, enfatiza.

Siqueira critica, ainda, o posicionamento contraditório do próprio governo que não respeita suas leis. “O maior empregador é o governo brasileiro e, é ele também, o pior, quando o assunto é o descumprimento dos acordos, o que tem gerado grandes conflitos”.

Fechando a mesa de discussões, o presidente do Sindhoteis, José Ramos, chama atenção para a crescente penalização sofrida pelos sindicatos durante um processo de negociação dos direitos dos trabalhadores. Entre estas penalizações estão a inviabilização das greves e os altos valores de multas que recebem, que têm causado o enfraquecimento dos sindicatos e prejudicado os trabalhadores.

“O papel do sindicato é cuidar do trabalhador para que suas ações sejam movidas de acordo com a lei e, essa lei, deve ser atrelada a uma ágil cobrança do andamento no processo de negociação. A greve é sempre, ao contrário do que muitos acreditam, a última instância que uma classe recorre, até por que não é nada fácil fazer uma greve, sobretudo quando não se tem recursos. Uma greve não pode ser realizada de qualquer forma, pois somos uma organização sindical”, explica.

De acordo com Ramos, as empresas não devem descontar os dias dos empregados em período de greve. É necessário que juízes e desembargadores estejam atentos a isso, pois, eles e o MP, têm que se atentar para todo período anterior á greve e às diversas tentativas de se chegar a uma solução para o problema. “São 5 a 8 meses de negociações, sem solução e vamos recorrer a quem, onde a gente vai ficar depois de seguir a lei, os sindicatos ficam sem forças, sem lucros, além do mais, ficamos desacreditados perante algumas posições da justiça”.

Ramos explica também que quando realiza uma greve, o que se busca é o comprimento da lei e nada mais, contudo, a justiça é favorável às empresas e aprova projetos de leis que visam acabar com o sindicalismo. “Temos que priorizar sempre o diálogo, justamente o que estamos fazendo com a realização desse evento, mais um passo para que consigamos mudar essa situação, isso tudo, através da conscientização”, finaliza Ramos.

A mesa de encerramento do evento contou com as presenças de autoridades que congratularam a realização do evento e a importante iniciativa, de aproximar o trabalhador da justiça trabalhista da região. O consenso dos participantes foi a necessidade de se manter o diálogo e aproximação, que devem ser realizados ao longo do ano, mais constante entre o sindicato laboral e o patronal. Estavam compondo a mesa: o coordenador do evento, o juiz do Trabalho, Agenor Calazans Filho; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (AMANTRAS), Rosemeire Fernandes; a desembargadora eleita para a presidência do Superior Tribunal do Trabalho da Bahia, Maria Adna Aguiar; a advogada trabalhista, Caroline Dias; e o juiz Washington Pires Ribeiro.

Ao final, o evento contou com o lançamento do CD “Uma dose de erva” da cantora Rida Cidhreira que proporcionou a confraternização dos presentes.