Prezados companheiros de luta
O Brasil tem vivenciado momentos conturbados e que afetam diretamente os trabalhadores. Com o atual governo já percebemos que os nossos direitos trabalhistas conquistados através de muita luta, podem ser retirados e alterados para favorecer os interesses dos empresários e do capitalismo estrangeiro, um exemplo disso foi a Lei da Terceirização (Lei 13.429/17) que permite a terceirização irrestrita, inclusive para atividades fins o que além de suprimir direitos dos trabalhadores ainda precariza as relações de trabalho e favorece a informalidade.
A reforma trabalhista (PL 6.787/16) é outro retrocesso que o governo Temer está tentando enfiar goela abaixo para nós trabalhadores. No dia 11 de julho, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado no Senado por 50 votos contra 26 de oposição e seguiu para sanção presidencial. O Projeto de Lei vai alterar mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas, criada em 1943. Entre as atrocidades que esta manobra propõe podemos citar: acordos entre empregador e empregado serão colocados acima da legislação vigente, ou seja, o patrão vai poder impor regras próprias ao empregado e este por ser a parte mais frágil da relação vai se submeter ao que for definido; cria o trabalho intermitente onde o serviço será pago por hora trabalhada ao invés das jornadas tradicionais previstas na CLT e ainda não prevê depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); férias divididas em até três vezes; banco de horas negociado diretamente com a empresa e com prazo de seis meses para compensar; horário de almoço que é de uma ou duas horas poderá ser alterado por acordo ou convenção coletiva, entre várias outras alterações que reduzem ou suprimem o direitos dos trabalhadores.
A diretoria se posiciona contra a reforma trabalhista, previdenciária, sindical ou qualquer outro tipo de manobra política que visa a flexibilização dos direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de décadas, favorecendo os empresários e a exploração indevida da mão de obra.
Acreditamos que temos uma luta em comum contra todo e qualquer artifício que seja lesivo aos direitos sociais e trabalhista que duramente conquistamos ao longo de muitas décadas de lutas. Com certeza apoiaremos aquilo que for melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para as nossas entidades sindicais, e rejeitaremos, aquelas propostas que prejudiquem a classe trabalhadora.
Assim exposto, a nossa diretoria reafirma o seu compromisso com a classe trabalhadora brasileira, por condições de trabalho dignas e decentes, pelo fortalecimento das entidades sindicais e por nenhum direito a menos.
Salvador, 12 de julho de 2017.
José Ramos Félix da Silva
Presidente do SindhotéiS e da Nova Central Bahia
