A partir do dia 13 de novembro de 2017, haverá uma mudança radical nas leis trabalhistas, milhares de trabalhadores brasileiros serão afetadas pelas medidas radicais impostas pelo governo através da reforma trabalhista (LEI Nº 13.467).
A Lei alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas, criada em 1943. Entre os direitos trabalhistas que foram alterados podemos citar: acordos entre empregador e empregado serão colocados acima da legislação vigente; cria o trabalho intermitente onde o serviço será pago por hora trabalhada ao invés das jornadas tradicionais previstas na CLT; férias divididas em até três vezes; banco de horas negociado diretamente com a empresa e com prazo de seis meses para compensar; horário de almoço que é de uma ou duas horas poderá ser alterado por acordo ou convenção coletiva, entre várias outras alterações que reduzem ou suprimem o direitos dos trabalhadores.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), aceitou denúncia das centrais sindicais, contra o governo, no que se refere à reforma trabalhista, por isso será realizada uma audiência, que acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai). O debate contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o documento enviado para a OEA, “a Reforma Trabalhista representa o mais grave ataque aos direitos sociais, o direito ao trabalho e os Direitos Humanos no Brasil. Seu alcance vai além da simples relação trabalhista, tendo impactos profundos no sistema de proteção social e na economia do país. Seus dispositivos, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos, institucionalizam a precarização do trabalho que os setores empresariais já vinham realizando de forma ilegal, oficializando e promovendo retrocessos de mais de 100 anos no mundo do trabalho”.
O governo quer que o Brasil volte ao tempo da escravização quando impõe essas medidas arbitrárias. Nós do movimento sindical vamos persistir da defesa dos direitos dos trabalhadores.
José Ramos Félix da Silva – Presidente
